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Contratos

SLA em contratos de TI — o que negociar e o que os fornecedores omitem

A maioria dos contratos de TI no Brasil tem cláusulas de SLA que protegem o fornecedor, não o cliente. Saber o que pedir muda completamente a relação de risco.

Por Anderson Chipak · ALC · Atualizado abr/2026

O que o fornecedor coloca no contrato padrão

Contratos padrão de fornecedores de TI tipicamente incluem:

  • Uptime sem percentual definido ("alta disponibilidade" — sem número)
  • Créditos limitados a 10% da mensalidade independente do impacto real
  • Exclusões amplíssimas que cobrem praticamente qualquer cenário de falha
  • Medição de uptime "conforme logs do fornecedor" sem acesso do cliente
  • Prazo de solicitação de crédito de 5 dias — que raramente o cliente usa

O que negociar antes de assinar

1. Uptime com número definido e período claro

Exija o percentual explícito (ex: 99,5% ou 99,9%) e o período de medição (mês calendário ou mês rolante). Mês calendário é mais simples; mês rolante é mais rigoroso para o fornecedor.

2. Créditos proporcionais ao impacto

A tabela de créditos deve ser escalonada. Exemplo: 99%–99,5% → 10% de crédito; 95%–99% → 25%; abaixo de 95% → 50% ou direito de rescisão sem multa.

3. Exclusões limitadas e definidas

Exclusões legítimas: manutenção planejada com notificação prévia de 48h, falhas causadas por ações do cliente, ataques DDoS acima de threshold definido. Exclusões a rejeitar: "qualquer evento fora do controle do fornecedor" (é vago demais para ser acionável).

4. Medição independente ou com acesso do cliente

O cliente precisa ter acesso ao dashboard de monitoramento ou o contrato deve definir uma ferramenta de medição independente (ex: Pingdom, UptimeRobot) cujo resultado prevalece em caso de divergência.

5. Prazo de solicitação de crédito automático

Negocie crédito automático sem necessidade de solicitação — ou prazo mínimo de 30 dias para solicitação após o evento, não 5 dias. Crédito automático é o padrão dos melhores fornecedores cloud.

6. Direito de rescisão por descumprimento reiterado

Se o SLA for descumprido 3 meses consecutivos (ou 3 de 6 meses), o cliente deve ter direito de rescindir sem multa rescisória. Sem essa cláusula, o cliente fica preso mesmo com serviço ruim.

Tabela de créditos SLA — modelo para negociação

Uptime real

Crédito sugerido

Direito adicional

99,5%–SLA

10%

99%–99,5%

25%

95%–99%

50%

Abaixo de 95%

100%

Rescisão sem multa

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